Band News - 01/07/2010
Regulamentação do uso das cadeirinhas: poder público e conscientização - Deputado Federal Lobbe Neto
Publicado em: 16/12/2010 Gerar um RSS desta página para um leitor de notícias e feeds
Demorou, mas a questão da segurança no transporte de crianças está solucionada. A Resolução 277 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta o transporte de crianças em veículos, entra em vigor em setembro. Crianças deverão utilizar “bebê conforto” (até 1 ano), “cadeirinha” (acima de 1 ano até 4 anos) ou “assento de elevação” (acima de 4 anos até 7 anos e meio).

Em média, morrem cerca de 1000 crianças no Brasil, por ano, vitimas de acidente de trânsito. Grande parte dessa tragédia foi provocada pela falta de uso da cadeirinha ou cinto de segurança pela criança no veículo.
 
Estudos americanos demonstraram que o uso dos assentos de segurança, conhecidos popularmente por "cadeirinhas" reduz em 71% o numero de mortes em bebês de colo e em 54% as mortes entre crianças de 1 a 3 anos, em casos de acidentes automobilísticos. Nos 50% das mortes com crianças com menos de 5 anos, verificou-se a falta do dispositivo de segurança.

No último mês de maio, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução 277 que regulamenta o transporte de crianças de até dez anos de idade em veículos. A norma prevê que crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no bebê conforto; crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas; e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. A infração é considerada gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira de habilitação e a retenção do veículo. 

Em 2004, segundo ano do meu primeiro mandato como deputado federal, apresentei um projeto de lei com este mesmo teor. A proposta foi inspirada em legislações correlatas instituídas em outros países. Minha preocupação não era apenas como parlamentar verificando a falha na legislação brasileira, mas como cidadão e pai, pois a resolução que ainda está em vigor torna obrigatório o uso do cinto de segurança, mas não fala especificamente em cadeirinhas. 

O governo demorou a normatizar essa questão fundamental para a segurança das nossas crianças, mas o importante é que a regra entrará em vigor, mesmo com todas as dificuldades. É que com aprovação da resolução, as cadeirinhas sumiram do mercado. Diversas fábricas atribuem o problema à falta de matéria prima devido ao aumento repentino da procura, lojas ressaltam que a dificuldade é maior porque um dos tipos do produto, o chamado elevado (espécie de assento adaptado utilizada a partir dos 4 anos), é importado.

De uma maneira ou de outra, no próximo dia 1º de setembro a norma entra em vigor e por mais que todos nós, cidadãos, tenhamos a obrigação de zelar por nossa segurança e de nossas crianças do trânsito, a obrigação maior é do poder público em investimento, normatização e aplicação de políticas públicas para conscientizar a população neste e em muitos outros assuntos de interesse público.


Lobbe Neto
Deputado Federal 
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