ANEXO À IN SRF No 032
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPI - DEFICIÊNCIA FÍSICA

AO SENHOR DELEGADO/INSPETOR DA RECEITA FEDERAL _____________

01 - IDENTIFICAÇÃO DO PLEITEANTE

02 - ENDEREÇO

O(A) PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE O(A) IMPOSSIBILITA DE CONDUZIR VEÍCULOS COMUNS, ACIMA IDENTIFICADO(A), REQUER A V. Sª SE DIGNE RECONHECER, À VISTA DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA, QUE PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI Nº 8.989, DE 1995, COM AS ALTERAÇÕES DO ART. 29 DA LEI Nº 9.317, DE 1996, E DOS ARTS. 1º, 2º, 4º E 9º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.939-26, DE 2000, PARA A FRUIÇÃO DA ISENÇÃO/SUSPENSÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS OU VEÍCULO DE USO MISTO, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, MOVIDO A COMBUSTÍVEL DE ORIGEM RENOVÁVEL, COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS.
DECLARA O REQUERENTE SER AUTÊNTICA E VERDADEIRA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

DEFERIMENTO

Reconheço o direito à isenção/suspensão do IPI, prevista no art. 1º , inciso IV, da Lei nº 8.989/95, e autorizo a aquisição do veículo com o referido benefício fiscal.

DRF/IRF Classe "A"_________________________

Data: ______/______/______

Assinatura e carimbo do Delegado ou Inspetor ou de quem tenha recebido expressa delegação de competência.

Matrícula nº