ANEXO IV À IN SRF No 031/00
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPI PARA TÁXI - TRANSFERÊNCIAS

AO SENHOR DELEGADO/INSPETOR DA RECEITA FEDERAL _____________

01 - IDENTIFICAÇÃO DO PLEITEANTE

02 - ENDEREÇO

03 - MOTIVO DO REQUERIMENTO
[ ] PRIMEIRO REQUERIMENTO EM
[ ] SUBSTITUIR O REQUERIMENTO ANTERIOR

04 - TÁXI DESTRUIDO, FURTADO OU ROUBADO (IN SRF /00, Art. 2º, I, b)
[ ] SIM
[ ] NÃO

05 - GOZOU DE ISENÇÃO DE IPI ANTES (JÁ ADQUIRIU AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO (TÁXI) COM ISENÇÃO DE IPI )
[ ] SIM PLACA DO VEÍCULO ____ ______DATA DA AQUISIÇÃO ___/ _____/_____
[ ] NÃO

06 - IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO BENEFÍCIO FALECIDO OU INCAPACITADO

07 - AS 1ª e 2ª VIAS DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO TITULAR FALECIDO OU INCAPACITADO FORAM ENTREGUES AO DISTRIBUIDOR?

O MOTORISTA PROFISSIONAL, ACIMA IDENTIFICADO, HABILITADO A CONDUZIR VEÍCULO DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA DE ALUGUEL (TÁXI), REQUER A V. Sª SE DIGNE RECONHECER, À VISTA DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA, QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 031/00, PARA A FRUIÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS OU VEÍCULO DE USO MISTO, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, DE ATÉ 127 HP DE POTÊNCIA BRUTA (SAE), DE NO MÍNIMO QUATRO PORTAS, INCLUSIVE A DE ACESSO AO BAGAGEIRO, MOVIDO A COMBUSTÍVEL DE ORIGEM RENOVÁVEL, CLASSIFICADO NA POSIÇÃO 8703 DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI), APROVADA PELO DECRETO N° 2.092, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, A SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE COMO TÁXI CONFORME ESTEBELECE A LEGISLAÇÃO.
PARA TANTO, COMPROMETE-SE, SOB PENA DA PERDA DO BENEFÍCIO PLEITEADO, A ENTREGAR A ESTA DELEGACIA/INSPETORIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DA AQUISIÇÃO DO NOVO VEÍCULO (TÁXI) COM ISENÇÃO DE IPI, CÓPIA AUTENTICADA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO UTILIZADO COMO TÁXI NA ÉPOCA DO REQUERIMENTO, DO QUAL CONSTE A SUA TRANSFERÊNCIA PARA NOVO ADQUIRENTE OU A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO USO DO MESMO.

DECLARA O REQUERENTE SER AUTÊNTICA E VERDADEIRA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

IMPORTANTE:
A) TODOS OS CAMPOS ACIMA DEVERÃO SER DEVIDAMENTE PREENCHIDOS, SOB PENA DE RECUSA DO REQUERIMENTO;
B) O REQUERENTE QUE TENHA OBTIDO AUTORIZAÇÃO ANTERIOR A ESTE REQUERIMENTO E NÃO TENHA ADQUIRIDO O AUTOMÓVEL, DEVERÁ DEVOLVER AS DUAS VIAS DO REQUERIMENTO ANTERIOR.
C) A ISENÇÃO DO IPI NÃO ABRANGE AS OPERAÇÕES EFETUADAS SOB A FORMA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING".