ANEXO III À IN SRF No 031/00
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPI PARA TÁXI - COOPERATIVAS

AO SENHOR DELEGADO/INSPETOR DA RECEITA FEDERAL _____________

01 - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE

02 - ENDEREÇO

03 - MOTIVO DO REQUERIMENTO
[ ] PRIMEIRO REQUERIMENTO EM
[ ] SUBSTITUIR O REQUERIMENTO ANTERIOR

GOZOU DE ISENÇÃO DE IPI ANTES (JÁ ADQUIRIU AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO (TÁXI) COM ISENÇÃO DE IPI?)
[ ] SIM     DATA DA AQUISIÇÃO ___/___/___
[ ] NÃO

A COOPERATIVA DE TRABALHO, ACIMA IDENTIFICADA, PERMISSIONÁRIA OU CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA DE ALUGUEL (TÁXI), REQUER A V. Sª SE DIGNE RECONHECER, À VISTA DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA, QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 031/00, PARA A FRUIÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO DE _______ AUTOMÓVEL(EIS) MARCA _________________________, DE PASSAGEIROS OU VEÍCULO(S) DE USO MISTO, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, DE ATÉ 127 HP DE POTÊNCIA BRUTA (SAE), DE NO MÍNIMO QUATRO PORTAS, INCLUSIVE A DE ACESSO AO BAGAGEIRO, MOVIDO A COMBUSTÍVEL DE ORIGEM RENOVÁVEL, CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 8703 DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI), APROVADA PELO DECRETO N° 2.092, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE SERÃO DESTINADOS À UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA COMO TÁXI PELOS CONDUTORES RELACIONADOS EM ANEXO.
DECLARA A REQUERENTE SER AUTÊNTICA E VERDADEIRA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

IMPORTANTE:
A) TODOS OS CAMPOS ACIMA DEVERÃO SER DEVIDAMENTE PREENCHIDOS, SOB PENA DE RECUSA DO REQUERIMENTO;
B) A REQUERENTE QUE TENHA OBTIDO AUTORIZAÇÃO ANTERIOR A ESTE REQUERIMENTO E NÃO TENHA ADQUIRIDO O AUTOMÓVEL, DEVERÁ DEVOLVER AS DUAS VIAS DO REQUERIMENTO ANTERIOR.
C) A ISENÇÃO DO IPI NÃO ABRANGE AS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING".

ANEXAR AO PRESENTE REQUERIMENTO:
1.1. UMA CÓPIA DO CPF DO RESPONSÁVEL;
1.2. UMA CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL;
1.3. UMA CÓPIA AUTENTICADA DO ATOS CONSTITUTIVOS E ALTERAÇÕES, SE HOUVER;
1.4. DECLARAÇÃO CONTENDO O NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF, CARTEIRA DE IDENTIDADE E PLACAS DOS ATUAIS VEÍCULOS DOS ASSOCIADOS, AOS QUAIS DESTINAR-SE-ÃO OS VEÍCULOS A SEREM ADQUIRIDOS, FORNECIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE DOPODER CONCEDENTE (ART. 135 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI Nº 9.503, DE 1997), CERTIFICANDO QUE ESTES ASSCIADOS EXERCEM A ATIVIDADE DE CONDUTOR AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA DE ALUGUEL (TÁXI); A DECLARAÇÃO DEVERÁ SER DESDOBRADA POR LOTE DE VEÍCULOS A SER ADQUIRIDO E POR MARCA.
1.5. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO EXPEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.